Como ser bem sucedido em um procedimento de Sindicância ou em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
A sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) são instrumentos fundamentais no regime jurídico dos servidores públicos no Brasil, regulados principalmente pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esses mecanismos visam assegurar a correção de condutas e a aplicação de sanções em face de atuações irregulares no âmbito da Administração Pública. Este […]
Efeitos Colaterais do Ozempic e a Proteção dos Direitos do Paciente: Uma Visão Jurídica
No cenário atual, a saúde emerge como uma das preocupações dominantes da sociedade, impulsionada não apenas pela pandemia global mas também pela crescente consciência sobre bem-estar e qualidade de vida. Neste contexto, os profissionais do direito especializados em saúde assumem um papel fundamental, não somente pela defesa dos direitos dos pacientes, mas também pela sua […]
Otimizando Obrigações Fiscais: A Solução Inovadora da MR Advocacia para Compensação de INSS
Em um cenário empresarial brasileiro cada vez mais desafiador, as empresas buscam constantemente estratégias para otimizar suas obrigações fiscais e melhorar sua saúde financeira. A MR Advocacia, reconhecendo essa necessidade premente, oferece uma solução inovadora que promete revolucionar a gestão tributária das empresas: a compensação de guias de INSS com valores mensais da guia acima […]
A OPÇÃO PELO MEMORIAL E NÃO PELA DEFESA ORAL NO CASO DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO VIRTUAL
Primeiramente, a precisão do texto escrito é incontestável. Ao redigir argumentos e defesas, o advogado tem a oportunidade de escolher cada palavra cuidadosamente, evitando ambiguidades e reforçando a clareza do argumento. Em contrapartida, a linguagem falada é suscetível a lapsos, erros de dicção e mal-entendidos, que podem prejudicar significativamente a defesa do cliente em um […]
5 Motivos para Sua Empresa Pagar a Guia de INSS dos Seus Funcionários com 30% de Desconto
A carga tributária brasileira é um dos maiores desafios para a gestão empresarial eficiente. Neste contexto, a otimização tributária, quando realizada dentro da legalidade, representa uma oportunidade valiosa de economia. A MR Advocacia se destaca neste cenário, oferecendo soluções inovadoras para a compensação de créditos tributários, incluindo a possibilidade de sua empresa pagar a guia […]
Considerações sobre nova lei de apostas esportivas online (BETS), lei n. 14.790, de 2023
A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, representa um marco regulatório significativo no âmbito das loterias no Brasil, introduzindo a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Esta legislação surge em resposta à necessidade de um quadro legal específico para reger as apostas realizadas em eventos reais ou virtuais, cujos resultados determinam […]
A revolução legal das apostas esportivas online
O cenário das apostas esportivas no Brasil passou por uma transformação significativa com a promulgação da Lei n. 14.790, de 2023, e a subsequente regulamentação pelo Decreto n. 11.907, de 31 de janeiro de 2024. Essa mudança legislativa marca um novo capítulo na indústria de apostas esportivas online, trazendo tanto oportunidades quanto desafios. Este artigo […]
A nova lei das Apostas Esportivas Online (Lei das Bets, n. 14.790/2023) e as oportunidades para novos negócios no Brasil
A legislação brasileira recentemente deu um grande passo na regulamentação de atividades relacionadas às apostas esportivas online com a promulgação da Lei nº 14.790 de 2023. No escritório MR Advocacia, reconhecemos a importância de manter nossos clientes e o público geral informados sobre as implicações e mudanças trazidas por essa nova lei. Este artigo visa […]
Rifas Online e o risco da não regularização do negócio
No mundo digital de hoje, as rifas online tornaram-se uma forma popular de angariar fundos ou promover negócios. Entretanto, realizar uma rifa online sem a devida autorização legal pode levar a sérios problemas jurídicos. É essencial estar ciente dos riscos legais antes de se aventurar nesta atividade. 1. Contravenção Penal: Uma das principais preocupações legais […]
Recuperação Judicial como rota de estabilização e crescimento de empresas
Introdução A Recuperação Judicial é um processo legal destinado a auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reestruturar suas dívidas e operações, permitindo-lhes continuar em atividade enquanto buscam meios de se recuperar economicamente. Este mecanismo não apenas protege a empresa de seus credores, mas também oferece uma oportunidade para revisar e ajustar suas estratégias de negócios. […]