Quais os 4 Segredos para Realizar as suas “Rifas” dentro da Lei?

No Brasil, as rifas e sorteios são vistos como formas atrativas de promoção e angariação de fundos. No entanto, sua realização envolve complexidades legais que podem expor os organizadores a penalidades administrativas e criminais se não forem cumpridas as normas …

Rifas Online e o risco da não regularização do negócio

No mundo digital de hoje, as rifas online tornaram-se uma forma popular de angariar fundos ou promover negócios. Entretanto, realizar uma rifa online sem a devida autorização legal pode levar a sérios problemas jurídicos. É essencial estar ciente dos riscos …

Rifas e a proximidade com o crime

Os sorteios e assemelhados a Sorteios (o nome rifa, apesar de amplamente divulgado e usado, tem uma conotação negativa, pois se trata de uma contravenção penal) são regulados pela Lei 5.768, de 1971 (alterada pela Lei 14.027, de 2020), com …

Direito Criminal Empresarial

Introdução

O Direito Criminal Empresarial é um ramo do Direito Penal que lida com os crimes cometidos por empresários, sociedades empresárias e seus representantes no exercício de suas atividades profissionais. Este ramo é responsável por apurar atos ilícitos e prevenir …

A Advocacia em Comissões Parlamentares de Inquérito

A advocacia em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso brasileiro é uma atividade complexa e desafiadora, que exige dos advogados um conhecimento aprofundado do direito e das normas que regem o funcionamento dessas comissões. Nesse sentido, é fundamental que