Quais os 4 Segredos para Realizar as suas “Rifas” dentro da Lei?

No Brasil, as rifas e sorteios são vistos como formas atrativas de promoção e angariação de fundos. No entanto, sua realização envolve complexidades legais que podem expor os organizadores a penalidades administrativas e criminais se não forem cumpridas as normas vigentes. Este artigo, preparado pela MR Advocacia, desvenda quatro segredos essenciais para a legalização dessas […]

A OPÇÃO PELO MEMORIAL E NÃO PELA DEFESA ORAL NO CASO DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO VIRTUAL

Primeiramente, a precisão do texto escrito é incontestável. Ao redigir argumentos e defesas, o advogado tem a oportunidade de escolher cada palavra cuidadosamente, evitando ambiguidades e reforçando a clareza do argumento. Em contrapartida, a linguagem falada é suscetível a lapsos, erros de dicção e mal-entendidos, que podem prejudicar significativamente a defesa do cliente em um […]

Rifas Online e o risco da não regularização do negócio

No mundo digital de hoje, as rifas online tornaram-se uma forma popular de angariar fundos ou promover negócios. Entretanto, realizar uma rifa online sem a devida autorização legal pode levar a sérios problemas jurídicos. É essencial estar ciente dos riscos legais antes de se aventurar nesta atividade. 1. Contravenção Penal: Uma das principais preocupações legais […]

Rifas e a proximidade com o crime

Os sorteios e assemelhados a Sorteios (o nome rifa, apesar de amplamente divulgado e usado, tem uma conotação negativa, pois se trata de uma contravenção penal) são regulados pela Lei 5.768, de 1971 (alterada pela Lei 14.027, de 2020), com complementação na lei das apostas (Lei 13.756, de 2018). A ilegalidade das rifas no Brasil, […]

Como a MR Advocacia Pode Atuar no Seu Processo Criminal nos Tribunais Superiores

Introdução A trajetória de um processo criminal nos tribunais superiores é complexa e repleta de nuances jurídicas. Neste cenário, a escolha de um escritório de advocacia com expertise e experiência torna-se um fator crucial. A MR Advocacia, com sua equipe especializada em direito criminal, se destaca por sua capacidade de navegar com sucesso por esses […]

Direito Criminal Empresarial

Introdução O Direito Criminal Empresarial é um ramo do Direito Penal que lida com os crimes cometidos por empresários, sociedades empresárias e seus representantes no exercício de suas atividades profissionais. Este ramo é responsável por apurar atos ilícitos e prevenir condutas fraudulentas, desleais e antiéticas no ambiente empresarial. O objetivo deste artigo é oferecer um […]

A Advocacia em Comissões Parlamentares de Inquérito

A advocacia em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso brasileiro é uma atividade complexa e desafiadora, que exige dos advogados um conhecimento aprofundado do direito e das normas que regem o funcionamento dessas comissões. Nesse sentido, é fundamental que os advogados que atuam nessas comissões tenham uma formação sólida e uma vasta experiência em […]