Sobre compensação de créditos tributários da sua empresa
Os créditos tributários são valores que uma empresa tem a receber do governo e que podem ser usados para compensar com o pagamento de tributos futuros. Isso pode ocorrer em diversas situações, como quando a empresa pagou impostos a mais ou teve seus créditos reconhecidos pela justiça. Aqui estão algumas etapas para usar créditos tributários […]
Contratos de Franchising
O franchising é uma forma popular de expansão de negócios, na qual uma empresa (franqueadora) concede a outra (franqueada) o direito de utilizar sua marca, métodos de operação e know-how em troca de uma taxa inicial e royalties contínuos. Essa modalidade de negócio tem se mostrado atrativa tanto para empreendedores que desejam iniciar um novo […]
O Programa Desenrola de Solução de Dividas
Introdução Nos últimos anos, o Brasil vem enfrentando um cenário econômico desafiador, com o aumento da taxa de desemprego, inflação e endividamento da população. Com o intuito de proporcionar alívio financeiro aos cidadãos e impulsionar a economia, o governo brasileiro lançou em 2023 o Programa Desenrola, uma iniciativa que visa à redução de dívidas e […]
Negociação de Dívidas Empresariais com foco no Resultado
Introdução Em um mundo economicamente complexo e volátil, empresas de todos os portes podem se encontrar lutando contra o fardo do endividamento. Para muitas, a negociação de dívida torna-se algo essencial para o retorno à solução financeira e à estabilidade. Os escritórios de advocacia desempenham um papel crucial nesse processo, fornecendo suporte legal e estratégico […]
O que é a modelagem jurídica de uma empresa?
Introdução O desenvolvimento de uma boa modelagem jurídica para pequenas empresas é essencial para o sucesso do empreendimento. A estruturação e organização jurídica da empresa é fundamental para garantir segurança jurídica, responsabilidade limitada e controle dos riscos, além de facilitar a tomada de decisões importantes para o negócio. A seguir, serão apresentadas algumas dicas […]
Como funciona o mercado de emissões de carbono nos EUA?
O mercado de crédito de carbono tem ganhado destaque crescente nas últimas décadas em todo o mundo, em resposta à crescente preocupação com o impacto das emissões de gases do efeito estufa e mudanças climáticas. Nos Estados Unidos, o mercado de crédito de carbono tornou-se significativo após a criação do Programa de Emissões de Gases […]
O que significa o Mínimo Existencial?
O mínimo existencial é um conceito jurídico que se refere aos direitos e garantias fundamentais que são essenciais para assegurar condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos. O conceito foi desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em algumas de suas decisões e tem sido aplicado em inúmeros casos desde então. De maneira geral, […]
A Advocacia no Trânsito
A defesa criminal no trânsito se refere à representação legal de uma pessoa acusada de uma infração de trânsito que pode resultar em penalidades criminais, como multas, pontos na carteira de motorista, suspensão ou revogação da habilitação, ou mesmo prisão em casos mais graves, como condução sob efeito de álcool ou drogas. Um advogado especializado […]
Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária de Alvorada (RS) contratada por empresa que fornecia produtos prontos e acabados. A Turma concluiu que havia um contrato de facção entre as empresas e que a Renner não interferia […]
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada. Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação. Acordo extrajudicial O acordo previa […]