Considerações sobre nova lei de apostas esportivas online (BETS), lei n. 14.790, de 2023
A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, representa um marco regulatório significativo no âmbito das loterias no Brasil, introduzindo a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Esta legislação surge em resposta à necessidade de um quadro legal específico para reger as apostas realizadas em eventos reais ou virtuais, cujos resultados determinam […]
A revolução legal das apostas esportivas online
O cenário das apostas esportivas no Brasil passou por uma transformação significativa com a promulgação da Lei n. 14.790, de 2023, e a subsequente regulamentação pelo Decreto n. 11.907, de 31 de janeiro de 2024. Essa mudança legislativa marca um novo capítulo na indústria de apostas esportivas online, trazendo tanto oportunidades quanto desafios. Este artigo […]
A nova lei das Apostas Esportivas Online (Lei das Bets, n. 14.790/2023) e as oportunidades para novos negócios no Brasil
A legislação brasileira recentemente deu um grande passo na regulamentação de atividades relacionadas às apostas esportivas online com a promulgação da Lei nº 14.790 de 2023. No escritório MR Advocacia, reconhecemos a importância de manter nossos clientes e o público geral informados sobre as implicações e mudanças trazidas por essa nova lei. Este artigo visa […]
Rifas Online e o risco da não regularização do negócio
No mundo digital de hoje, as rifas online tornaram-se uma forma popular de angariar fundos ou promover negócios. Entretanto, realizar uma rifa online sem a devida autorização legal pode levar a sérios problemas jurídicos. É essencial estar ciente dos riscos legais antes de se aventurar nesta atividade. 1. Contravenção Penal: Uma das principais preocupações legais […]
As Startups merecem ser bem cuidadas!
As startups têm se destacado como impulsionadoras da inovação e do empreendedorismo em diversos setores da economia. No entanto, o ambiente dinâmico e acelerado no qual essas empresas atuam apresenta desafios específicos que demandam uma assessoria jurídica especializada. Neste post, exploraremos os desafios e as oportunidades enfrentadas pelos profissionais de assessoria jurídica ao atuar junto […]
Desafios e oportunidades na atuação da assessoria jurídica em startups
As startups têm se destacado como impulsionadoras da inovação e do empreendedorismo em diversos setores da economia. No entanto, o ambiente dinâmico e acelerado no qual essas empresas atuam apresenta desafios específicos que demandam uma assessoria jurídica especializada. Neste post, exploraremos os desafios e as oportunidades enfrentadas pelos profissionais de assessoria jurídica ao atuar junto […]
Como podemos ajudar a sua Startup?
1. Estruturação jurídica: A escolha da estrutura jurídica é um dos primeiros passos para a criação de uma startup. É importante escolher a estrutura que melhor se adapte às necessidades do negócio, levando em consideração questões como responsabilidade dos sócios, tributação, gestão e controle. A escolha errada pode trazer consequências negativas para a empresa, como […]
Fusões e Aquisições entre Startups
As fusões e aquisições são estratégias comuns no mundo dos negócios, e as startups não são exceção. Na verdade, muitas startups buscam a fusão ou aquisição como uma forma de crescer rapidamente e expandir seus negócios. No entanto, esses processos podem ser complexos e exigem um planejamento cuidadoso para garantir que a transação seja bem-sucedida. […]