O Procedimento de Prisão para a Extradição e o Processo de Extradição no Brasil

A extradição é um mecanismo complexo, situado na interseção do direito internacional e constitucional. No Brasil, o procedimento de prisão para a extradição e o subsequente processo de extradição são regulamentados por leis específicas e orientações doutrinárias robustas. Este post aborda de forma detalhada esses procedimentos, delineando as etapas legais e as ramificações para os […]