Recuperação judicial não é falência!

assessoria jurídica

A recuperação judicial é frequentemente mal compreendida, especialmente entre pequenas e médias empresas, muitas vezes confundida com a falência. No entanto, é essencial entender que recuperação judicial e falência são processos distintos com objetivos diferentes. A recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, visa ajudar empresas em dificuldades financeiras a se reorganizarem e continuarem operando, […]

Recuperação Judicial: Uma Análise Jurídica à Luz das Leis 11.101/2005 e 14.112/2020

assessoria jurídica em startups

A recuperação judicial é um instrumento jurídico essencial para empresas em dificuldades financeiras, possibilitando a continuidade das atividades econômicas e a preservação de empregos. A Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, passou por importantes atualizações com a Lei n. 14.112, de 24 […]