A revolução legal das apostas esportivas online
O cenário das apostas esportivas no Brasil passou por uma transformação significativa com a promulgação da Lei n. 14.790, de 2023, e a subsequente regulamentação pelo Decreto n. 11.907, de 31 de janeiro de 2024. Essa mudança legislativa marca um novo capítulo na indústria de apostas esportivas online, trazendo tanto oportunidades quanto desafios. Este artigo […]
A nova lei das Apostas Esportivas Online (Lei das Bets, n. 14.790/2023) e as oportunidades para novos negócios no Brasil
A legislação brasileira recentemente deu um grande passo na regulamentação de atividades relacionadas às apostas esportivas online com a promulgação da Lei nº 14.790 de 2023. No escritório MR Advocacia, reconhecemos a importância de manter nossos clientes e o público geral informados sobre as implicações e mudanças trazidas por essa nova lei. Este artigo visa […]
Rifas Online e o risco da não regularização do negócio
No mundo digital de hoje, as rifas online tornaram-se uma forma popular de angariar fundos ou promover negócios. Entretanto, realizar uma rifa online sem a devida autorização legal pode levar a sérios problemas jurídicos. É essencial estar ciente dos riscos legais antes de se aventurar nesta atividade. 1. Contravenção Penal: Uma das principais preocupações legais […]
Recuperação Judicial como rota de estabilização e crescimento de empresas
Introdução A Recuperação Judicial é um processo legal destinado a auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reestruturar suas dívidas e operações, permitindo-lhes continuar em atividade enquanto buscam meios de se recuperar economicamente. Este mecanismo não apenas protege a empresa de seus credores, mas também oferece uma oportunidade para revisar e ajustar suas estratégias de negócios. […]
O Processo de Engenharia Jurídica para Empresas de Pequeno e Médio Porte e seus Benefícios
No ambiente empresarial dinâmico de hoje, pequenas e médias empresas enfrentam desafios legais que requerem soluções inovadoras e eficientes. A engenharia jurídica surge como uma abordagem estratégica, combinando princípios de direito, gestão e tecnologia para otimizar as funções legais dentro das empresas. Este artigo explora o processo de engenharia jurídica e como ele pode beneficiar […]
Rifas e a proximidade com o crime
Os sorteios e assemelhados a Sorteios (o nome rifa, apesar de amplamente divulgado e usado, tem uma conotação negativa, pois se trata de uma contravenção penal) são regulados pela Lei 5.768, de 1971 (alterada pela Lei 14.027, de 2020), com complementação na lei das apostas (Lei 13.756, de 2018). A ilegalidade das rifas no Brasil, […]
A importância em regularizar o seu negócio online de apostas e rifas
Com o advento da internet e das redes sociais, a forma como as pessoas participam de jogos de azar e rifas passou por uma revolução. Plataformas como o Instagram tornaram-se um espaço popular para a realização dessas atividades. No entanto, muitos empreendedores e entusiastas desconhecem a importância da regularização desses negócios online. Neste artigo, discutiremos […]
Recuperação Judicial de Empresas no Brasil: Um Guia Completo
Recuperação Judicial A recuperação judicial de empresas é um instituto jurídico fundamental no cenário empresarial brasileiro, que visa permitir que empresas em dificuldades financeiras possam se reerguer e continuar suas atividades. Este artigo abordará em detalhes a recuperação judicial no Brasil, incluindo sua definição, a legislação que a rege e os passos que as empresas […]
Estratégia de Negociação de Dívidas com Bancos
Introdução Negociar dívidas com bancos pode ser um processo intimidador, mas com a estratégia correta, é possível alcançar um resultado favorável. Este artigo aborda as melhores práticas e estratégias legais para negociar dívidas com instituições bancárias, baseado na perspectiva de um advogado especializado em negociação e direito bancário. Entendendo a Dívida e Seus Direitos Antes […]
Utilizando Créditos Tributários para a Quitação de Dívidas Fiscais
Introdução No complexo mundo do direito tributário, a gestão eficaz de créditos e dívidas fiscais é um desafio constante para empresas e indivíduos. A capacidade de utilizar créditos tributários para quitar dívidas com o Estado não só alivia o ônus financeiro, mas também demonstra um entendimento sofisticado das leis e regulamentos fiscais. Este artigo explora […]