Os sorteios e assemelhados a Sorteios (o nome rifa, apesar de amplamente divulgado e usado, tem uma conotação negativa, pois se trata de uma contravenção penal) são regulados pela Lei 5.768, de 1971 (alterada pela Lei 14.027, de 2020), com complementação na lei das apostas (Lei 13.756, de 2018).
A ilegalidade das rifas no Brasil, e sua relação com o crime organizado, é um tema complexo e multidimensional. Apesar de algumas formas de jogos de azar serem permitidas, como loterias federais, os bingos e as rifas operam à margem da lei, o que pode levar a associações com atividades criminosas como o crime organizado, a lavagem de bens e ativos e o estelionato.
Para contrapor esta realidade e oferecer alternativas legais para promoções comerciais, podemos considerar quatro modelos inovadores:
1. Modelo Baseado na Venda de Infoprodutos: Este modelo se concentra na venda de produtos digitais, como e-books, cursos online, webinars, etc. As promoções podem ser realizadas de forma que, ao adquirir um infoproduto, o cliente ganha uma entrada para um sorteio. Isso estimula a venda dos produtos e oferece uma recompensa adicional aos consumidores.
2. Modelo Baseado em Sorteios Filantrópicos: Aqui, as empresas realizam sorteios onde parte ou toda a renda é destinada a uma causa filantrópica. Isso não só promove a imagem da empresa como socialmente responsável, mas também engaja os consumidores em uma causa nobre. É fundamental, contudo, garantir a transparência e a legalidade de tais sorteios.
3. Sorteios no Instagram Através da Venda de Cotas de Patrocínio: Esta abordagem moderna utiliza as redes sociais para realizar promoções. Empresas podem vender cotas de patrocínio a outras marcas ou influenciadores, que por sua vez promovem o sorteio para seus seguidores. Esta estratégia pode aumentar significativamente o alcance da promoção.
4. Promoções Coletivas para o Varejo Físico: Este modelo envolve a criação de promoções em parceria com outras empresas do varejo físico, onde a participação em um sorteio ou promoção está vinculada à compra em lojas físicas. Isso pode ajudar a aumentar o tráfego nas lojas e estimular o comércio local.
Cada um desses modelos oferece uma alternativa legal e criativa para realizar promoções comerciais no Brasil, respeitando a legislação vigente e evitando associações com atividades ilícitas.
É importante, no entanto, que as empresas consultem um especialista legal, como a MR Advocacia, para garantir a total conformidade com as leis e regulamentações brasileiras.
