Negócios globais são aqueles realizados entre entes de duas ou mais nações com uma finalidade comum, que pode ser financeira, orgânica, altruísta ou de racionalização operacional. São realizados por intermédio de CONTRATOS INTERNACIONAIS.

Contratos internacionais são, portanto, acordos legais entre duas ou mais partes de diferentes países, que estabelecem as condições em que as transações comerciais serão realizadas. Esses contratos são fundamentais para empresas que desejam expandir seus negócios para o mercado global, visto que regulamentam as relações comerciais entre as partes envolvidas, minimizando riscos e incertezas.

Como qualquer contrato, os contratos internacionais devem ser elaborados com muita atenção e cuidado, uma vez que envolvem diferentes leis, regulamentos e jurisdições. Portanto, é importante que as partes envolvidas busquem o auxílio de advogados especializados em direito internacional, para garantir que o contrato esteja em conformidade com as leis do país de origem e do país de destino.

Dentre as principais questões que devem ser consideradas na elaboração de um contrato internacional estão:

– Identificação das partes envolvidas: é fundamental que as partes sejam claramente identificadas, incluindo informações como nome completo, razão social, endereço, número de registro empresarial e representantes legais.

– Objeto do contrato: deve ser especificado qual é o objeto do contrato, ou seja, o que será objeto da transação comercial. Isso inclui a descrição detalhada dos produtos ou serviços envolvidos, bem como as quantidades, preços, prazos e condições de pagamento.

– Regras de entrega: é importante definir as regras de entrega dos produtos ou serviços envolvidos na transação, incluindo o local de entrega, o método de transporte, os custos envolvidos e as responsabilidades de cada parte.

– Garantias e responsabilidades: é fundamental determinar quais são as garantias oferecidas pelas partes envolvidas, bem como as responsabilidades de cada uma em caso de problemas ou defeitos nos produtos ou serviços.

– Resolução de conflitos: é importante definir as regras de resolução de conflitos, incluindo a escolha da lei aplicável, o local para a resolução de disputas e o método de arbitragem.

– Cláusulas de força maior: é importante incluir cláusulas que prevejam situações imprevisíveis ou inevitáveis, como greves, desastres naturais ou mudanças na legislação, para evitar que uma das partes seja responsabilizada por eventos que não estão sob seu controle.

Além desses pontos, é importante que o contrato internacional seja claro e objetivo, evitando ambiguidades e termos técnicos que possam levar a interpretações diferentes. Também é fundamental que todas as partes envolvidas estejam cientes e de acordo com as cláusulas do contrato, para evitar disputas e problemas futuros.

Outro aspecto importante dos contratos internacionais é a escolha da lei aplicável. Como as transações comerciais podem envolver diferentes países com leis diferentes, é importante que as partes escolham a lei que irá reger o contrato. Essa escolha pode ser feita de forma expressa, no próprio contrato, ou implícita, de acordo com os costumes do comércio internacional.

Além da escolha da lei aplicável, é importante definir o local para a resolução de disputas. Existem diferentes opções, como a arbitragem, a mediação e a jurisdição dos tribunais do país de origem ou do país de destino. A escolha do método dependerá das características da transação comercial e das preferências das partes envolvidas.

Em resumo, os contratos internacionais são fundamentais para o desenvolvimento dos negócios globais, garantindo a segurança e a estabilidade das transações comerciais entre as partes envolvidas. Para isso, é importante que as partes busquem o auxílio de advogados especializados em direito internacional, para garantir que o contrato esteja em conformidade com as leis do país de origem e do país de destino, e que todas as cláusulas sejam claras e objetivas. Além disso, é fundamental escolher a lei aplicável e o método de resolução de conflitos que melhor atenda às necessidades das partes envolvidas.