Introdução
Nos últimos anos, as holdings se tornaram uma escolha popular para famílias e empresas que buscavam reduzir sua carga tributária. Contudo, as mudanças nas legislações e a maior fiscalização por parte do governo brasileiro colocaram as holdings no radar da Receita Federal, tornando esse modelo de planejamento tributário menos eficaz. Neste texto, vamos explorar como o cenário tributário mudou, as armadilhas das holdings e as melhores alternativas disponíveis para otimizar os tributos em 2024.
O que é uma holding e por que foi tão usada no planejamento tributário?
Uma holding é uma empresa criada com o objetivo de administrar o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas, facilitando a organização e a proteção de bens. Esse modelo foi amplamente utilizado para fins de sucessão patrimonial, proteção de ativos e, principalmente, planejamento tributário, permitindo uma redução significativa na carga tributária por meio da centralização do controle das empresas em um único CNPJ.
Contudo, o que antes era uma estratégia eficaz, começou a perder força com o aumento da fiscalização e das mudanças nas regras tributárias que entraram em vigor.
Novas legislações: o cerco às holdings
Nos últimos anos, o governo federal intensificou o combate às estratégias consideradas abusivas para redução de tributos. A Receita Federal, em conjunto com órgãos de controle, vem desenvolvendo ferramentas de cruzamento de dados e ampliando o escopo de fiscalização das holdings familiares e empresariais.
Em 2024, as principais mudanças incluem:
- Revisão das alíquotas de tributação sobre lucros e dividendos: Com o fim da isenção de impostos sobre dividendos, a criação de uma holding para redistribuição de lucros entre os sócios perdeu parte de sua atratividade.
- Combate à elisão fiscal abusiva: O uso de holdings para disfarçar operações que teriam maior carga tributária passou a ser fortemente monitorado, sendo passíveis de autuações com multas elevadas e correções financeiras.
- Mudanças na legislação de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): A tributação sobre doações e sucessões por meio de holdings familiares foi endurecida em vários estados, tornando essa estrutura mais onerosa para quem deseja organizar sucessões.
Essas modificações reduziram a eficiência da estratégia de constituição de holdings como um modelo robusto de planejamento tributário.
Por que as holdings já não são mais tão vantajosas?
Com o aumento da fiscalização e a maior transparência exigida por órgãos governamentais, a Receita Federal tem sido capaz de detectar e desmantelar estruturas que visam apenas reduzir a carga tributária de forma artificial. Além disso, as altas multas aplicadas em operações de holding que são consideradas abusivas ou irregulares tornam o risco maior do que os benefícios.
Diante desse cenário, muitas famílias e empresas que até então optavam por holdings começaram a buscar alternativas para otimização de tributos de maneira mais eficaz e segura.
Quais alternativas existem para quem quer reduzir a carga tributária?
Com o desgaste da utilização das holdings, é essencial que empresas e famílias busquem novas formas de planejamento tributário, que sejam ao mesmo tempo eficientes e compatíveis com as novas regulamentações. A seguir, vamos apresentar algumas estratégias que podem ser adotadas para evitar o peso dos tributos no Brasil:
1. Internacionalização de patrimônio e investimentos no exterior
Uma das estratégias que vem ganhando força é a internacionalização de ativos. Com a abertura de contas e empresas em países com regimes tributários mais vantajosos, como Portugal, Estados Unidos e Emirados Árabes, é possível obter redução significativa da carga tributária.
Benefícios:
- Países com acordos de bitributação com o Brasil permitem que o patrimônio seja transferido de maneira mais eficiente.
- Jurisdições que oferecem menor tributação sobre lucros e dividendos podem ser utilizadas para otimizar o recebimento de rendimentos.
Contudo, é fundamental que o processo de internacionalização seja feito com o suporte de um advogado tributarista especializado, para evitar problemas legais relacionados à evasão fiscal e garantir o cumprimento das normas de compliance.
2. Uso de Trusts e Fundos de Investimento no Exterior
Outra alternativa promissora para famílias com grandes patrimônios é a criação de trusts ou fundos de investimento no exterior. Essas estruturas possibilitam o controle e a sucessão de bens de maneira eficiente, oferecendo uma alternativa mais segura e fiscalmente interessante do que as holdings.
Principais vantagens:
- Menor carga tributária em comparação à estruturação via holding.
- Proteção de patrimônio em jurisdições estáveis e com regulamentação clara.
- Facilidade na sucessão patrimonial, sem os entraves do inventário no Brasil.
3. Planejamento tributário com uso de regimes especiais de tributação
Empresas que atuam em setores estratégicos ou que exportam serviços podem se beneficiar de regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional (para empresas menores) ou o Lucro Presumido. Além disso, há incentivos fiscais disponíveis para áreas de tecnologia, inovação e pesquisa.
Exemplo: O regime de Lucro Presumido ainda é uma opção vantajosa para empresas que possuem margens de lucro elevadas e poucos custos dedutíveis, podendo resultar em uma tributação mais leve quando comparada ao Lucro Real.
4. Reorganização societária e fusões
A reorganização societária, com a fusão de empresas ou cisão de atividades, também pode ser uma alternativa para quem busca otimizar tributos. Cada tipo de reorganização apresenta benefícios fiscais específicos, que podem ser explorados de acordo com as atividades desenvolvidas pela empresa.
5. Consultoria tributária especializada
O planejamento tributário nunca foi tão necessário quanto nos dias atuais. O papel de uma consultoria tributária especializada é fundamental para identificar as melhores oportunidades de redução de impostos, sem infringir as regras fiscais. Além de assessorar na estruturação de empresas no exterior, essas consultorias oferecem suporte na reorganização de ativos, sempre com foco na eficiência tributária.
As holdings já não oferecem as mesmas vantagens tributárias que tinham há alguns anos. Com a intensificação da fiscalização e as novas legislações, é importante que empresas e famílias revejam suas estratégias de planejamento tributário. Alternativas como a internacionalização de ativos, trusts, fundos de investimento e regimes especiais de tributação são opções viáveis e cada vez mais recomendadas. Para tomar a decisão correta e reduzir a carga tributária de maneira segura e eficiente, conte com o apoio da MR Advocacia.
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