A descarbonização pode ser definida como o processo de eliminar a emissão de gases poluentes, em especial o dióxido de carbono (CO2), que são liberados na atmosfera por atividades humanas, como a queima de combustíveis fósseis, que é uma das principais causas dos eventos climáticos extremos. Este é um tema que vem ganhando cada vez mais importância e é fundamental para o futuro do planeta e da humanidade.
O Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um passo importante na busca pela redução das emissões de dióxido de carbono. Naquele momento, os líderes mundiais se comprometeram a manter o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais e, se possível, limitá-lo a 1,5 graus Celsius. Para isso, cada país deveria estabelecer suas próprias metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, que seriam revisadas e atualizadas a cada cinco anos.
No entanto, cinco anos depois, a situação ainda é preocupante. As emissões de gases de efeito estufa continuam aumentando, e as metas estabelecidas pelos países estão muito aquém do necessário para alcançar o objetivo de limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius.
A descarbonização é uma das principais estratégias para reduzir as emissões de gases poluentes. Isso inclui a transição para fontes renováveis de energia, como solar e eólica, e a eliminação progressiva de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural. Essas mudanças podem ser realizadas em nível pessoal, empresarial e governamental. Também insere nesse projeto os temas da bioeconomia, com o uso da biotecnologia no sentido de auxiliar o processo de redução de gases de efeito estufa (GEEs).
É importante ressaltar que a descarbonização não se trata apenas de uma questão ambiental, mas também econômica e social. A transição para fontes renováveis de energia pode gerar empregos e promover a inovação, além de fortalecer a segurança energética do país. Além disso, há evidências de que a luta contra as mudanças climáticas é crucial para reduzir as desigualdades sociais e econômicas no mundo, pois o aquecimento global afeta desproporcionalmente as comunidades mais pobres e vulneráveis.
Dessa forma, surge a necessidade de novas normas e regulamentações locais, regionais e globais com o escopo de reduzir essas emissões. Como a implementação da descarbonização enfrenta alguns desafios, como a resistência de setores econômicos que dependem dos combustíveis fósseis, a falta de incentivos governamentais para investimentos em tecnologias limpas devido a interesses políticos ou econômicos, e a falta de conscientização da população em geral, o Direito se faz necessário para gerir tantos interesses a fim de encontrar soluções custo-eficientes e possíveis para promover a redução do CO2 sem impactar de forma negativa a economia e as sociedades. Aí surge o Direito da Descarbonização, que envolve diversos setores, como a regulação e produção normativa, o direito contratual moderno do mercado de carbono, a modelagem jurídica simplificada para startups inovadoras e disruptivas que atuem nessa seara, bem como o fomento à bioeconomia.
Para superar esses desafios, é necessário um esforço coordenado de diferentes setores da sociedade, juntamente com políticas públicas eficazes. As empresas podem fazer a diferença investindo em tecnologias sustentáveis e reduzindo seu impacto ambiental, e é responsabilidade dos governos incentivar essa transição, com políticas que promovam a descarbonização e protejam o meio ambiente. A bioeconomia, o ambiente jurídico das startups de engenharia e o novo mercado de carbono são temas que o direito precisa se envolver mais profundamente com o intuito de não ser um entrave a esse novo modelo de governança global. Por isso, o Direito da Descarbonização merece o seu espaço entre os demais ramos do direito pelo seu caráter multidisciplinar em que todos os demais setores, como a biologia, o agronegócio, a engenharia, a economia, entre outros, necessitam de respostas rápidas da ciência jurídica para que a sociedade global avance em direção a um mundo sustentável e economicamente rentável para todos.
A descarbonização é, por tudo isso, uma questão bastante complexa que exige abordagens de diversas ciências e do esforço conjunto de governos, empresas e da sociedade civil. A transição para uma economia de baixo carbono envolve mudanças em vários setores, incluindo energia, transporte, indústria, agricultura, engenharia e, como visto, o direito.
É importante entender as bases legais que já existem e que precisam surgir para auxiliar as novas tecnologias de redução ou retirada do carbono da atmosfera a prosperarem economicamente e politicamente. Além disso, é importante analisar as normas de regulação, os incentivos às atividades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e os instrumentos de financiamento de projetos de baixo carbono, além de outras ferramentas jurídicas que podem impulsionar a descarbonização, como a criação de um mercado regulado do carbono no Brasil.
A descarbonização envolve bastante a questão jurídico-regulatória, na qual podem ser criados incentivos e penalidades para estimular as empresas a adotar práticas de baixo carbono. Nesse sentido, é imprescindível a criação de instrumentos legais que possam induzir o setor privado a adotar práticas sustentáveis, como a precificação de carbono, que consiste na fixação de um valor monetário para o CO2 emitido em suas atividades.
Ademais, os incentivos fiscais e tributários também são instrumentos de grande relevância para a descarbonização. Países que possuem esses recursos fomentam investimentos em energias renováveis e em outras atividades que ajudem a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o que por consequência facilitará a descarbonização.
Vale ressaltar que, além das questões voltadas para as normas regulatórias, é fundamental conscientizar a sociedade sobre a importância da descarbonização. Isso pode ser realizado através de campanhas publicitárias e educativas, palestras, informações em sites e plataformas digitais, e engajamento comunitário.
Em suma, a descarbonização é um tema de grande relevância, e que demanda atenção e esforço de diversas áreas. O setor jurídico em particular é importantíssimo, uma vez que pode atuar na criação de instrumentos legais que fomentem práticas sustentáveis que visam auxiliar na redução de emissão de gases poluentes, além de prestar consultoria e auxílio para empresas que desejem adotar medidas de baixo carbono.
A transição para uma economia de baixo carbono é inevitável, e é importante que as empresas, os governos e a sociedade se preparem para ela. Portanto, é papel de cada um contribuir para a descarbonização, seja por meio de iniciativas próprias ou pelo apoio às políticas públicas e às mudanças de hábitos que favoreçam uma economia mais sustentável e equilibrada. E, para nós, operadores do direito, que sejamos ágeis no entendimento dessa nova realidade com o surgimento de um Direito da Descarbonização, pois somente através de um ambiente jurídico favorável, os entes que podem potencializar esse processo de mitigação dos efeitos negativos da mudança climática serão capazes de alterar o destino do Planeta.
Marcus Reis – contato@marcusreisadvocacia.com.br
