O mercado de carbono da União Europeia é um dos esquemas climáticos mais ambiciosos do mundo, criado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na Europa. Desde o seu lançamento em 2005, o sistema tem sido referência global no combate às mudanças climáticas, e hoje é considerado um modelo de sucesso.

O primeiro passo para entender como funciona o mercado de carbono da UE é entender o conceito de emissões de gases de efeito estufa. Na UE, as emissões são medidas em toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), uma medida que leva em conta o efeito de outros gases de efeito estufa, como o metano e o óxido nitroso.

O regime de comércio de emissões (ETS) da UE foi criado para limitar as emissões de gases de efeito estufa em setores industriais intensivos em carbono, como a produção de energia, a siderurgia e a produção de cimento. O ETS emprega um limite máximo de emissões (conhecido como “teto”) para cada setor, reduzindo-o a cada ano. As empresas recebem permissões de emissão suficientes para cobrir suas emissões atualizadas, e podem comprar ou vender permissões no mercado de carbono da UE.

O mercado de carbono da UE é uma espécie de bolsa de valores de emissões, na qual as empresas podem comprar e vender suas permissões de emissão em forma de créditos de carbono. O objetivo é incentivar as empresas a reduzir suas emissões de carbono, oferecendo incentivos econômicos para fazê-lo. Se uma empresa emitir mais do que seu limite de emissão permitido, ela é obrigada a comprar permissões adicionais no mercado. Por outro lado, se uma empresa emitir menos do que seu limite de emissão permitido, ela pode vender suas permissões de emissão excedentes no mercado.

Em linhas gerais, a ideia é criar um incentivo econômico para que as empresas reduzam suas emissões de carbono, estimulando a venda de permissões de emissão excedentes no mercado. Isso cria um mercado para créditos de carbono e permite que empresas que emitem menos do que o permitido ganhem dinheiro com a venda de suas permissões excedentes.

O mercado de carbono da UE tem sido eficaz na redução de emissões de gases de efeito estufa, levando a uma queda acentuada das emissões de carbono no setor elétrico europeu desde 2005. De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, as emissões de CO2 do setor elétrico caíram cerca de 30% desde então.

No entanto, o mercado de carbono da UE tem sido criticado por permitir que empresas poluidoras continuem a emitir gases de efeito estufa, simplesmente pagando pelas permissões de emissão adicionais no mercado. Alguns argumentam que o sistema de comércio de emissões não oferece o suficiente para impulsionar a inovação tecnológica e a mudança do setor energético para fontes de energia renovável.

Além disso, o mercado de carbono da UE tem sido afetado por uma sobreoferta de permissões de emissão, o que tem levado a preços baixos de créditos de carbono. Isso significa que a compra de permissões de emissão adicionais no mercado é relativamente barata, tornando o custo de poluir ainda menos caro. Para resolver esse problema, a UE estabeleceu um sistema de reserva de estabilidade do mercado de carbono, que introduz um mecanismo para retirar permissões de emissão do mercado.

O mercado de carbono da UE também enfrentou desafios políticos e econômicos, com a saída do Reino Unido da UE, um dos maiores emissores da Europa, em 2021. O Brexit levou a mudanças significativas no ETS, como a realocação de permissões de emissão e a atualização do limite de emissões da UE.

Outro desafio para o mercado de carbono da UE são as preocupações com o chamado “vazamento de carbono”, o que acontece quando empresas mudam suas operações para locais com menos regulamentação ambiental para evitar o cumprimento das metas de emissões. Isso pode levar a um aumento líquido nas emissões globais, em vez de uma redução.

A UE tem trabalhado para resolver esses desafios e fortalecer ainda mais o mercado de carbono, com a introdução do Acordo Verde Europeu. O objetivo do Acordo Verde é tornar a UE neutra em termos de carbono até 2050, e o mercado de carbono é uma das principais ferramentas para isso.

O Acordo Verde Europeu propõe aumentar o teto anual de reduções de emissões para 2,2%, o que exigiria que as empresas europeias reduzissem as emissões em cerca de 43% nos próximos 10 anos. O plano também propõe incluir mais setores no ETS, incluindo o transporte rodoviário e marítimo.

Em resumo, o mercado de carbono da UE é uma das principais ferramentas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir os objetivos de emissões da União Europeia. Embora sujeito a críticas, o ETS tem sido eficaz na redução de emissões de carbono no setor elétrico europeu. Com o Acordo Verde Europeu, a UE está buscando fortalecer ainda mais o mercado de carbono e estabelecer uma liderança global no combate às mudanças climáticas.

Marcus Reis – contato@marcusreisadvocacia.com.br